Termos e Condições

O serviço Miolos está disponível em miolos.pt. O Miolos oferece jogos e desafios mentais diários em português de Portugal.

O Miolos é um projecto pessoal, operado por uma pessoa singular a título pessoal, sem estrutura empresarial e sem monetização nesta fase: não há subscrições pagas nem publicidade comercial no serviço.

• Responsável: Daniel Gomes Santos
• Contacto: [email protected]

Não publicamos NIF nem morada: o serviço é operado por uma pessoa singular sem empresa constituída e sem cobrança aos utilizadores. Se precisares de elementos de identificação adicionais (por exemplo para efeitos de facturação futura ou de reclamação), pede-os pelo contacto acima e fornecemos-os directamente.

O Miolos disponibiliza desafios diários (incluindo, entre outros, Palavra, Sudoku, Sopa de Letras, Conexões, Anagramas, Quiz e Akari), páginas de estatísticas e uma área de conta opcional. Podes jogar sem criar conta; a conta permite associar progresso e estatísticas à tua identidade quando estás autenticado.

O serviço é disponibilizado tal como se encontra, podendo evoluir, incluir novos jogos ou alterar a apresentação, desde que isso não retire direitos que a lei te garanta.

Se criares uma conta, és responsável por manter a confidencialidade da tua palavra-passe e pela actividade realizada através da conta, salvo quando demonstres utilização não autorizada que não te seja imputável.

Deves fornecer informações exactas no registo e manter o email actualizado. Podes autenticar-te com email e palavra-passe ou, quando disponível, com um fornecedor externo (por exemplo, Google). A associação entre métodos de entrada exige confirmação explícita do titular da conta — não associamos automaticamente contas só porque o email coincide.

Ao utilizar o Miolos, comprometes-te a:

• não automatizar de forma abusiva o registo, o login ou a resolução de desafios;
• não manipular resultados, pontuações, sequências ou estatísticas;
• não tentar aceder a áreas administrativas ou a dados de outros utilizadores;
• não utilizar o serviço para fins ilícitos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
• não sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura.

Os desafios diários são gerados ou seleccionados pelo Miolos. Os resultados e as estatísticas reflectem a actividade registada no serviço e, quando aplicável, no teu dispositivo. O Miolos pode corrigir erros técnicos que afectem pontuações ou estados de jogo, de forma proporcionada e sem prejuízo dos teus direitos.

Não existem, neste momento, subscrições pagas, publicidade comercial no produto, prémios em dinheiro ou torneios com valor económico associados a estes Termos. Se isso mudar, os Termos serão actualizados antes da activação dessas condições.

Procuramos manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas, actualizações ou factores externos. Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Sempre que possível, evitaremos interrupções prolongadas sem necessidade.

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação grave ou reiterada destes Termos, abuso técnico, fraude ou risco para a segurança do serviço ou de outros utilizadores. A medida será proporcional à situação. Podes pedir o encerramento da tua conta através das funcionalidades disponíveis na área de conta ou pelos contactos indicados quando estiverem publicados.

Os conteúdos do Miolos (marca, interface, textos, puzzles editoriais e software) estão protegidos pela legislação aplicável. Podes utilizar o serviço para uso pessoal e não comercial. Não podes copiar, redistribuir ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização, salvo o que a lei permita (por exemplo, citações legítimas).

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é descrita na Política de Cookies.

Podemos actualizar estes Termos para reflectir alterações do serviço ou exigências legais. A versão em vigor e a data de actualização constam no topo desta página. Quando a alteração for relevante para a tua relação contratual, informaremos de forma adequada (por exemplo, aviso no site ou na área de conta). A utilização continuada após a entrada em vigor pode implicar aceitação das alterações, sem prejuízo de direitos imperativos.

Para questões sobre estes Termos, contacta: [email protected].

O livro de reclamações tem uma versão eletrónica, acessível em livroreclamacoes.pt. O Decreto-Lei n.º 156/2005 abrange nesse formato os fornecedores de bens e prestadores de serviços que exerçam a actividade através de meios digitais (art. 2.º, n.º 2) e obriga quem tem sítio na Internet a divulgar o acesso à Plataforma Digital de forma visível e destacada (art. 5.º-B, n.º 2).

Esse regime aplica-se a «fornecedores de bens e prestadores de serviços» no sentido do direito do consumo, que pressupõe o exercício profissional de uma actividade económica visando a obtenção de benefícios (art. 2.º, n.º 1 da Lei n.º 24/96, de 31 de julho). O Miolos é gratuito, não cobra nada aos utilizadores e não tem estrutura empresarial. Não declaramos adesão ao livro de reclamações nem afirmamos que o serviço está isento da obrigação. Se o serviço passar a envolver actividade económica remunerada, esta página passa a divulgar o acesso à Plataforma Digital.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, e sem prejuízo de foros imperativos de protecção do consumidor, as partes procurarão uma resolução amigável. Continuam disponíveis os meios judiciais e, quando a lei o previr, os mecanismos extrajudiciais de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL/ADR) junto das entidades competentes.

A Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, obriga os fornecedores de bens e prestadores de serviços estabelecidos em Portugal a informar os consumidores sobre as entidades de RAL a que estejam vinculados — por adesão ou por imposição legal decorrente de arbitragem necessária — e a indicar o sítio na Internet dessas entidades (art. 18.º, n.º 1). O Miolos não é aderente de nenhuma entidade de RAL e não identificámos, para este tipo de serviço, qualquer regime de arbitragem necessária que imponha essa vinculação; não existindo entidade vinculada, não publicamos links para entidades que não sejam aplicáveis ao serviço. Se viermos a aderir a uma entidade de RAL, essa identificação passa a constar desta página.

A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) foi descontinuada: o Regulamento (UE) 2024/3228 revogou o Regulamento (UE) n.º 524/2013 com efeitos a 20 de julho de 2025, e a submissão de queixas na plataforma cessou em 20 de março de 2025. Por isso a ODR deixa de ser referida como meio activo. A Comissão Europeia mantém informação sobre entidades de resolução de litígios de consumo em consumer-redress.ec.europa.eu.

Nenhuma cláusula destes Termos limita direitos imperativos que a lei te confira enquanto consumidor.